O que é autoliquidação do IVA?
A autoliquidação do IVA é um mecanismo pelo qual o próprio contribuinte é responsável por liquidar o imposto relativo às operações que realiza. Em outras palavras, Link Slot Qris em vez de ser o fornecedor a cobrar o IVA do comprador e a entregá-lo ao Estado, é o próprio comprador que efetua o pagamento.
Este regime é aplicável em situações específicas previstas na lei, como por exemplo nas importações de bens ou serviços de países fora da União Europeia ou em operações realizadas por sujeitos passivos não residentes em Portugal.
Como funciona a autoliquidação do IVA?
No regime de autoliquidação do IVA, o sujeito passivo (comprador) é responsável por liquidar o imposto nas operações em que o IVA deva ser suportado pelo adquirente, ou seja, quando o fornecedor não é residente em Portugal e não tem estabelecimento estável no país.
Assim, quando uma empresa portuguesa importa bens ou serviços de um fornecedor estabelecido fora da União Europeia, é ela própria que deve efetuar o pagamento do IVA relativo a essa operação através de uma declaração periódica de IVA.
O mesmo se aplica a empresas não residentes em Portugal que realizam operações tributáveis no país. Nesse caso, devem também efetuar a autoliquidação do IVA relativo a essas operações.
Quais são as vantagens da autoliquidação do IVA?
A principal vantagem da autoliquidação do IVA é que o próprio contribuinte controla o processo de pagamento do imposto, reduzindo o risco de erros e omissões no seu registo contabilístico.
Além disso, a autoliquidação do IVA pode ser vantajosa para empresas que importam bens ou serviços, pois permite-lhes recuperar o imposto pago na alfândega, desde que esteja dentro das condições legais.
Em resumo, a autoliquidação do IVA é um mecanismo que permite às empresas assumirem a responsabilidade pelo pagamento do imposto nas operações em que o fornecedor não é residente em Portugal ou não tem estabelecimento estável no país. Embora possa parecer complexo à primeira vista, é importante compreender as suas regras para cumprir com as obrigações fiscais e evitar problemas com o Fisco.